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Ministro da Justiça afirma que Guarda Municipal é um dos meios mais eficazes de prevenção ao crime.

Ministro da Justiça afirma que Guarda Municipal é um dos meios mais eficazes de prevenção ao crime.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, defendeu o fortalecimento das guardas municipais e a intensificação de ações sociais para melhorar a prevenção ao crime e à violência nos bairros, na última quinta-feira (7), durante o 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Brasília.

Para o ministro, é  essencial que as guardas sejam capacitadas para fazer parte do Subsistema Nacional de Inteligência de Segurança Pública, se integrar aos outros órgãos pelo conhecimento. Uma vez que os guardas são os que melhor conhecem o quarteirão, a rua e o beco, em conjunto com as polícias civis e militares, no âmbito estadual.

O objetivo é que os crimes mais corriqueiros, como o roubo e o furto, que são os que mais incomodam a população no dia a dia, sejam cobrados dos prefeitos e vereadores, já os crimes transnacionais - como o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, os delitos de colarinho branco, crimes cibernéticos e o terrorismo, fiquem por conta do Ministério da Justiça e do governo federal.

Torquato Jardim assevera que a segurança é um bem comum e defendeu, também, a aplicação da segurança cidadã, na qual, para combater o crime, o Estado atue, simultaneamente, nos pilares essenciais da sociedade: educação, saúde, cultura e policiamento. Para o ministro, a repressão é para serve pra as emergências, contudo, deve-se numa estabilidade posterior, fazer a transição e promover a cidadania. ", definiu, ao citar o exemplo de cidades da Colômbia e do México que utilizaram o modelo para reduzir os índices de violência e melhorar a sensação de segurança.

Em entrevista à Revista Q.A.P Total, o presidente da CONGM, Oseias Francisco da Silva afirmou que o esforço concentrado do trabalho da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, em agenda estratégica com o Ministério da Justiça, desde o Ministro Dr. Alexandre de Moraes até o Ministro Torquato Jardim, sempre apresentando e defendendo de forma qualificada as demandas das Guardas Municipais, e a necessidade de de fortalecimento da participação dos Municípios no Sistema de Segurança Pública, tem gerado importantes resultados.

 

Para Oséias "a fala do Ministro é um prova desse trabalho. Nos dois planos nacionais de segurança pública tivemos importante participação, e nossa expectativa é avançar no sentido de mais investimentos nas Guardas Municipais. O reconhecimento do importante papel das Guardas Municipais é uma conclusão pragmática, porque os governos estaduais, por mais importantes que sejam, chegaram no esgotamento e a forma tradicional da política de segurança pública está esgotada", conclui.

 

Ministro do Trabalho reabre agenda para CONGM em Brasília

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O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira recebeu nesta tarde (21/11/17) em Brasília, a Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM) representada por seu presidente nacional Oseias Francisco da Silva e seu 2° vice-presidente Valdimir Passos. Na pauta do encontro foram tratados, além da Valorização das Guardas Municipais e qualificação, o compromisso assumido pelo Ministro… Continuar lendo…

PL prevê aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de autoridade de trânsito

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  Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 214/2016 aguarda votação do parecer da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A justificativa do PL considera que a legislação é omissa em relação aos guardas municipais e agentes de autoridade de trânsito, pois são profissionais que atuam em condições de alto risco e não são… Continuar lendo…

ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE ARMAR A GUARDA MUNICIPAL

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A administração Marcelo Crivela pretende levar adiante uma das propostas defendidas pelo atual prefeito, durante a campanha em 2016: Armar a Guarda Municipal e empregá-la diretamente nas ações de segurança pública e controle da violência urbana. O Secretário de Ordem Pública, Paulo Cesar Amêndola, que já foi comandante da Guarda Municipal no final da década… Continuar lendo…

Liminar concedida pelo TJ inaugura nova batalha judicial entre as GCMs e a Defenda PM

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Como muitos esperavam, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na terça-feira (03), em caráter liminar, o pedido da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (Defenda PM), para proibir a Prefeitura de São Paulo de usar a nomenclatura “Polícia” para designar a Guarda Civil Metropolitana. O juiz Sérgio Serrano Nunes… Continuar lendo…

DEMANDAS DAS GCM´S COMPÕEM PAUTA DE REUNIÃO DA CONGM COM DELEGADO GERAL DE POLICIA EM SP

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Demandas importantes das GCM´s com a Polícia Civil voltaram à pauta na reunião realizada na tarde de quarta feira (26/09/17), em agenda da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil – CONGM, com o Delegado Geral de Polícia, Youssef Abou Chaim. O presidente da CONGM, Oséias Francisco da Silva, abriu a pauta propondo ao Chefe… Continuar lendo…

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