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Ministro da Justiça afirma que Guarda Municipal é um dos meios mais eficazes de prevenção ao crime.

Ministro da Justiça afirma que Guarda Municipal é um dos meios mais eficazes de prevenção ao crime.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, defendeu o fortalecimento das guardas municipais e a intensificação de ações sociais para melhorar a prevenção ao crime e à violência nos bairros, na última quinta-feira (7), durante o 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Brasília.

Para o ministro, é  essencial que as guardas sejam capacitadas para fazer parte do Subsistema Nacional de Inteligência de Segurança Pública, se integrar aos outros órgãos pelo conhecimento. Uma vez que os guardas são os que melhor conhecem o quarteirão, a rua e o beco, em conjunto com as polícias civis e militares, no âmbito estadual.

O objetivo é que os crimes mais corriqueiros, como o roubo e o furto, que são os que mais incomodam a população no dia a dia, sejam cobrados dos prefeitos e vereadores, já os crimes transnacionais - como o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, os delitos de colarinho branco, crimes cibernéticos e o terrorismo, fiquem por conta do Ministério da Justiça e do governo federal.

Torquato Jardim assevera que a segurança é um bem comum e defendeu, também, a aplicação da segurança cidadã, na qual, para combater o crime, o Estado atue, simultaneamente, nos pilares essenciais da sociedade: educação, saúde, cultura e policiamento. Para o ministro, a repressão é para serve pra as emergências, contudo, deve-se numa estabilidade posterior, fazer a transição e promover a cidadania. ", definiu, ao citar o exemplo de cidades da Colômbia e do México que utilizaram o modelo para reduzir os índices de violência e melhorar a sensação de segurança.

Em entrevista à Revista Q.A.P Total, o presidente da CONGM, Oseias Francisco da Silva afirmou que o esforço concentrado do trabalho da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, em agenda estratégica com o Ministério da Justiça, desde o Ministro Dr. Alexandre de Moraes até o Ministro Torquato Jardim, sempre apresentando e defendendo de forma qualificada as demandas das Guardas Municipais, e a necessidade de de fortalecimento da participação dos Municípios no Sistema de Segurança Pública, tem gerado importantes resultados.

 

Para Oséias "a fala do Ministro é um prova desse trabalho. Nos dois planos nacionais de segurança pública tivemos importante participação, e nossa expectativa é avançar no sentido de mais investimentos nas Guardas Municipais. O reconhecimento do importante papel das Guardas Municipais é uma conclusão pragmática, porque os governos estaduais, por mais importantes que sejam, chegaram no esgotamento e a forma tradicional da política de segurança pública está esgotada", conclui.

 

Liminar concedida pelo TJ inaugura nova batalha judicial entre as GCMs e a Defenda PM

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Como muitos esperavam, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na terça-feira (03), em caráter liminar, o pedido da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (Defenda PM), para proibir a Prefeitura de São Paulo de usar a nomenclatura “Polícia” para designar a Guarda Civil Metropolitana. O juiz Sérgio Serrano Nunes… Continuar lendo…

Assista, em tempo real, o debate sobre a adoção da nomenclatura POLICIA MUNICIPAL pelas Guardas Civis Municipais, nesta quarta-feira – 27/09 – a partir das 18horas, na página da Q.A.P. Total

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A Revista Q.A.P Total realiza debate sobre a mudança da denominação das GCM´s para Polícias Municipais, nesta quarta-feira, 27 de setembro, a partir das 18 horas. Para debater essa questão, sua base legal, vantagens e repercussão no mundo jurídico e sua relação com o sistema de segurança pública estarão presentes: o Subcomandante da GCM de… Continuar lendo…

SENADO AVANÇA SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA PENAL BRASILEIRA.

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Especialistas ouvidos pela Q.A.P. Total debatem suas vantagens. O Senado aprovou, em 13/09 (primeiro turno), por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição n.º 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima… Continuar lendo…

Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil impetra ADIN contra Estatuto das Guardas Municipais

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Fomentando ainda mais o debate sobre o papel das Guardas Civis e as mudanças trazidas pela Lei 13.022/14, no último dia 12, a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 5º, inciso VI, da lei 13.022/14, que prevê a possibilidade da categoria exercer atividades… Continuar lendo…

A Q.A.P TOTAL vai acompanhar e analisar sob a ótica de especialistas em segurança pública municipal, as mudanças propostas no seminário “Reage Rio”.

A Q.A.P TOTAL vai acompanhar e analisar sob a ótica de especialistas em segurança pública municipal, as mudanças propostas no seminário “Reage Rio”.

Especialistas se reuniram no seminário “Reage, Rio!” para debater propostas que ajudem o estado a superar a grave crise em que se encontra. No evento, transmitido em tempo real, pesquisadores, empresários, autoridades e representantes da sociedade civil discutiram os seguintes temas: segurança, mobilidade urbana, economia, turismo, políticas públicas e ética.   Em dois dias de… Continuar lendo…

GCM de São Paulo recebe primeira frota de carros 100% elétricos e com a nova identidade visual de POLICIA MUNICIPAL

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A prefeitura de São Paulo entregou, na última quarta-feira, 06/09, dois veículos 100% elétricos, doados pela fabricante chinesa BYD do Brasil, para a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Os veículos serão utilizados no patrulhamento do Parque do Ibirapuera e na Praça da Sé. A montadora também fez a doação de dois carregadores de energia… Continuar lendo…

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