FINANCIAMENTO DO SISTEMA SERÁ O GRANDE DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

FINANCIAMENTO DO SISTEMA SERÁ O GRANDE DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA


Esta foi a conclusão do painel “Pacto Federativo e o Financiamento do Sistema Único de Segurança Pública” que abriu as discussões do 16° Fórum Nacional de Segurança Municipal

Para quem esperava acompanhar um debate sobre alternativas ao financiamento das segurança municipal no Brasil para os próximos 4 anos, a apresentação do economista e consultor em finanças públicas Rodolfo Amaral, que também é jornalista e ex-secretário de Finanças de Santos, deixou no ar um misto de preocupação e desalento. Aos apresentar parte de seus estudos durante o painel temático “Pacto Federativo e o Financiamento do Sistema Único de Segurança Pública”, Amaral exibiu dados de pesquisa de sua empresa de Consultoria, a Data Center Brasil, que demonstram um dispêndio em Segurança Pública em todo o País, nos três níveis de governo (União, Estados e municípios) de R$ 568 bilhões, nos últimos dez anos. Segundo comentários do próprio Amaral, de início parece um valor expressivo, porém na prática, tal dispêndio representou apenas 15 por cento do que o Tesouro Nacional gastou, em idêntico período, para pagar juros, encargos e amortização da Dívida Pública brasileira (R$ 3 trilhões 849 bilhões).

O economista argumentou ainda que o custo da dívida pública, entre 2007 e 2017, também foi superior ao valor global da chamada Receita Tributária da União (R$ 3 trilhões 787 bilhões), que envolve a arrecadação de todos os impostos e taxas lançados pelo Governo Federal, exceto as contribuições sociais (COFINS, CSLL e PIS). Os dados demonstrados surpreenderam o público participante e deixaram claro os enormes desafios do financiamento da Segurança Pública. “Precisamos passar o País a limpo no próximo período eleitoral. Veremos o que dirão os candidatos ao cargo de Presidente da República”. Afirmou Amaral.
A socióloga e diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Samira Bueno, abriu a sua participação com a seguinte provocação: “Antes de discutir quanto financiar, é preciso discutir o que financiar na segurança pública”. O contexto desta narrativa se deu pelo fato de que os custos com a Força Nacional mantida pelo governo federal tem concentrado os gastos federais neste setor, ao contrário da lógica do lançamento do PRONASCI em 2007. Em artigo de autoria da própria pesquisadora publicado em março de 2014 no site do Fórum Brasileiro de Segurança com o título “Reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro” a autora afirma: “Pode-se afirmar que, nos últimos anos, houve avanços historicamente inéditos na área da segurança pública.

 

O governo federal se fez presente com mais ênfase, comparativamente a toda a história democrática do país. Como já argumentado anteriormente, o PRONASCI tem hoje relevância maior em termos orçamentários do que o FNSP, ambos os recursos, no entanto, são utilizados para o fortalecimento da política de segurança pública nacional, implicando o repasse financeiro para Estados, municípios e outras entidades. Esse volume de recursos é significativo em termos políticos, apesar do grande volume de gastos dos Estados, pois a maior parte do gasto dos Estados está focada em despesas com pessoal e custeio das polícias, sobrando baixo volume para investimentos, como desenvolvimento tecnológico, polícia comunitária e outros. No mesmo artigo Bueno argumenta também, que a discussão de um novo marco de financiamento da segurança pública deva passar para regras de controle de gastos mais transparentes por parte dos entes federados, a exemplo do que aconteceu na criação do SUS e do FUNDEB. ”Para que seja possível dimensionar as ações implementadas localmente por meio dos repasses do Ministério é necessário aprimorar o controle das informações dos entes federativos em segurança pública, com especial ênfase à estruturação do Sinesp”

VICE PREFEITO DE FORTALEZA APRESENTOU PLANO DE PROTEÇÃO URBANA
Como forma de contribuir para a contextualização do debate, o ex-deputado federal e vice prefeito de Fortaleza Moroni Torgan foi convidado a abrir o painel apresentando o recém lançado Plano Municipal de Proteção da cidade de Fortaleza. Torgan destacou os princípios, diretrizes e estratégias do plano que tem foco na prevenção, controle territorial e caráter interinstitucional. Chamou a atenção os volumes de recursos reservados para este Plano, que nos primeiros meses deverão ultrapassar os 40 milhões de reais, com recursos do orçamento municipal.

O presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal Sérgio França Coelho, que atuou como um dos facilitadores da mesa afirmou que o colapso da segurança assistido nos últimos meses era uma consequência esperada, considerando a demora do estado brasileiro em promover as mínimas reformas necessárias no sistema federativo de articulação, troca de informações e o financiamento do sistema. Segundo França Coelho, este talvez seja o fator positivo da crise, pois ela (a crise) trouxe a segurança pública para agenda política nacional e está pressionando tanto o governo federal, quanto os estados e o congresso a priorizarem este debate.

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