Inaugurada, nesta quarta-feira (28/02), a primeira Célula de Proteção Comunitária da Capital

Inaugurada, nesta quarta-feira (28/02), a primeira Célula de Proteção Comunitária da Capital

A Prefeitura de Fortaleza inaugurou, nesta quarta-feira (28/02), a primeira Célula de Proteção Comunitária da Capital. A unidade, instalada no bairro Jangurussu, estimula a prática de ações intersetoriais preventivas no âmbito da segurança. Para a finalidade, serão potencializadas iniciativas no âmbito da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do reforço à política de vigilância a partir do patrulhamento de ruas e de espaços públicos.

Vinculada ao colaborativo e sistêmico Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), a Célula de Proteção Comunitária funcionará a partir do desempenho de três diretrizes, elencadas por níveis de prevenção primária, secundária e terciária. “Este equipamento é baseado em três níveis. Prevenção primária, que envolve urbanização, iluminação e áreas de lazer; prevenção secundária, que contempla ações nas áreas sociais, iniciativas culturais, cidadãs, esportivas, educativas e terapêuticas, além da geração de emprego, renda, emissão de documentos; e prevenção terciária, que contempla a torre de observação, o patrulhamento e a vigilância eletrônica 24 horas por dia por um efetivo composto por 40 Guardas Municipais, qualificados pela Polícia Federal, além de 20 Policiais Militares”, esclareceu o vice-prefeito, Moroni Torgan.

A vigilância eletrônica será realizada por 40 câmeras em forma de X e por um drone por torre. As equipes de patrulhamento circularão nos perímetros obedecendo a um sorteio randômico que determinará o itinerário do percurso e o tempo de saída, otimizando o trabalho desenvolvido. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, a iniciativa, permeada pela união de esforços do Município e do Estado, deve potencializar melhorias no cenário urbano. “Não há nenhuma grande cidade do Brasil que não tenha o combate à violência como uma de suas prioridades. Historicamente, tal responsabilidade estava relacionada às forças de segurança. Normalmente, atribuía-se às Polícias Militar, Civil e Federal. As experiências mais recentes demonstram que há um papel importante do Município nesse sentido, que não seja de substituição, porque as nossas Polícias são muito bem treinadas. Mas a violência acontece no contexto urbano. Muitas vezes, em circunstâncias que são favorecidas ou desfavorecidas por ações municipais. Foi exatamente diante desse pano de fundo que nós buscamos reunir uma equipe preparada, técnica, para montar este plano, um Conselho e uma política que fosse complementar e integrada às ações policiais, que já vêm sendo intensificadas em todo o Estado”, declarou.

O projeto piloto de implantação das Células de Proteção Comunitária contemplará, inicialmente, cinco áreas vulneráveis de Fortaleza. A expectativa é de que os bairros Jangurussu, Goiabeiras, Dendê, Vila Velha e Acaracuzinho recebam cinco sedes das unidades até o final do primeiro semestre deste ano. “Nessas cinco áreas, além da execução de ações municipais intersetoriais, dos espaços de cidadania, da prestação de serviços e da vigilância, que acontecerá 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, haverá a participação comunitária. O aplicativo Olho Vivo, que passará a operar dentro de 15 dias, possibilitará à população que mora ou trabalha no território coberto pela Célula mais uma opção anônima e segura de registrar ocorrências”, antecipou o Prefeito, acrescentando que, a partir da avaliação dos resultados provenientes do projeto piloto, as coberturas serão expandidas de forma aprimorada.

Fortaleza possui cerca de 18 mil quarteirões. A partir da territorialidade definida, a Célula de Proteção adotará perspectiva baseada na proteção por proximidade, invertendo a lógica de que as ações devem partir do macro para o micro. Ações menores, em território definido, permitem uma avaliação mais precisa, acompanhamento efetivo e melhor desempenho. Em dois anos, cerca de 1/3 do território da Capital deverá ser coberto pelo programa.

Emocionado, Moroni Torgan, idealizador do projeto, afirmou que o apoio irrestrito do Prefeito Roberto Cláudio, materializou um sonho reprimido, concretizado nesta data. Citou seu velho amigo, Edgar Fuques que pelo desígnios do destino laborou bastante nesta estratégia, mas não encontrava-se presente por haver partido para um plano superior. Com relação a integração, segundo Moroni, “este modelo de sinergia entre a Prefeitura de Fortaleza e o Estado do Ceará demonstra um exemplo a ser seguido do Prefeito Roberto Cláudio e do governador Camilo Santana na proteção da comunidade.O Comandante da briosa Polícia Militar do Ceará, Cel Ronaldo Viana, representando o Governador Camilo Santana, o Superintendente Regional da Polícia Federal, Delegado Delano Bunn, e o Secretário de Segurança Municipal, Azevedo Vieira foram deveras elogiados por exemplar dedicação e compromisso em agregar valor nesta singular arquitetura.

Superintendente Regional da Polícia Federal, Delegado Delano Bunn, Cel Ronaldo Viana e Secretário de Segurança Municipal, Azevedo Vieira

Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio e o vice-prefeito Moroni Torgan deram posse ao Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza, nesta quarta-feira (28/02), no Paço Municipal, momento antes da inauguração da Célula de Proteção Comunitária do Jangurussu.

O Conselho, que tomou posse, funcionará como colegiado com poder de indicar as diretrizes e prioridades para o Programa de Proteção Urbana e é composto por representantes dos órgãos do Poder Municipal. Serão membros convidados representantes da União, do Estado, bem como representantes do poder Judiciário, Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.

Plano Municipal de Proteção Urbana e o 16° Fórum Nacional de Segurança Municipal

Em decorrência da parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Urbana / Guarda Civil Metropolitana, a Conferência Nacional das Guardas Municipais (CONGM), o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), e o Instituto de Pesquisa em Segurança Municipal (IPECS), será realizado, em abril, a 16° edição do Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal, nas dependências do Hotel Mastubara, na cidade de São Paulo, em paralelo a realização da Assembleia Geral de Comandantes das Guardas Municipais, organizado conjuntamente pela CONGM e pelo CNGM.

A secretaria executiva do Fórum Nacional de Segurança Municipal enviou missiva a Prefeitura Municipal de Fortaleza, solicitando apresentação em data a confirmar do Plano Municipal de Proteção Urbana pelo Vice-prefeito de Fortaleza, e ex-Deputado Federal - Moroni Torgan, o qual será indicado para sanção do plenário na etapa nacional como um dos projetos a ser financiado pelos programas federais.

A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra na Terra da Luz, esteve presente a esta inauguração, comprovando a dimensão do evento e dos gestores na busca do Bem Comum, na certeza de que estão no azimute correto e seguramente no fortalecimento do Poder Nacional.

Fonte:

Prefeitura Municipal de Fortaleza

16°  Fórum Nacional de Segurança Municipal

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