Defenda Segurança Pública

Defenda Segurança Pública

 

  No começo da noite a Municipalidade Paulistana se entristece com um liminar concedido na ação promovida pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM contra uma Prefeitura do Município de São Paulo pela utilização nas viaturas da Guarda Civil Metropolitana do termo "Polícia Municipal", mas trata-se de apenas mais uma batalha entre como diversas que percorrem desde uma promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas perdemos, sendo que na grande maioria vencida, como não há de vencer não só a Guarda Metropolitana Civil ou Prefeitura do Município de São Paulo, mas sim todas como Guardas Municipais e como Prefeituras do Brasil, que tem o compromisso firmado com sua população local, e tem a coragem,pioneirismo e gestão da situação pública como demonstrado pelo Prefeito João Dória e Secretário de Segurança José Roberto Rodrigues de Oliveira.

 

  O termo "Polícia" não é de propriedade de nenhum órgão de segurança público ou do próprio estado, mas unicamente do povo, sendo ilegítima qualquer ação dessa natureza para tomar para si e não pertence, ferindo o estado democrático do direito.

 

  Independência de qualquer resultado ou debate está posto, devendo prevalecer a soberania popular, sendo que mais uma vez destacamos o posicionamento do Prefeito João Dória, eleito em primeiro turno, nunca visto na história da Metrópole Paulistana, que afirmativa da decisão por entender Uma expressão " Polícia Municipal ", além de legal, auxilia a prestação de serviços ao cidadão e amplificação de sensação de segurança.

 

Lembramos que em 2006, como Guardas Municipais perderam uma decisão proferida em primeira instância como sua autenticação sem trânsito, mas ao longo dos anos venceram a batalha final e hoje estas Corporações Municipais estão consolidadas não Código de Trânsito Brasileiro e serviços de trânsito, como com certeza acontecerá com uma Polícia Municipal do Brasil.

 

 Autor: 

Carlos Alexandre Braga

Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

 

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