Assista, em tempo real, o debate sobre a adoção da nomenclatura POLICIA MUNICIPAL pelas Guardas Civis Municipais, nesta quarta-feira – 27/09 – a partir das 18horas, na página da Q.A.P. Total

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A Revista Q.A.P Total realiza debate sobre a mudança da denominação das GCM´s para Polícias Municipais, nesta quarta-feira, 27 de setembro, a partir das 18 horas.
Para debater essa questão, sua base legal, vantagens e repercussão no mundo jurídico e sua relação com o sistema de segurança pública estarão presentes: o Subcomandante da GCM de São Paulo Inspetor Carlos Alexandre Braga, o Secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, Coronel José Roberto Oliveira, o GCM Eliel Miranda, professor universitário, pós-graduado em Segurança Pública e Polícia Comunitária, ex secretário de segurança pública e corregedor na cidade de Santa Bárbara do Oeste (SP), e como mediador, o Presidente do Instituto IPECS e Secretário Executivo da CONGM, Sérgio França.

 

Em consequência da aprovação da lei 13022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, consagrando a função de segurança pública destas agências, algumas cidades brasileiras estão adotando a mudança da denominação de suas GCM´s para Policiais Municipais.

A mudança realizada na cidade de Cristalina, GO, foi um dos primeiros a repercutir na imprensa local, mas foi na cidade de São Paulo que a mudança ganhou repercussão nacional e vem causando algumas reações contrárias, com destaque à manifestação do Deputado estadual de SP, Coronel da Reserva Álvaro Camilo e, mais recentemente, pela Associação Defenda PM que ingressou com uma Ação de Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada, para que a Guarda Civil Metropolitana não use a inscrição “Polícia Municipal”.

O embate tem ares mais políticos que jurídicos, uma vez que desde a promulgação da CF de 88, a regulamentação do parágrafo 8°da Constituição (que trata das GCM´s) sofre com lobby contrário a esse avanço.

2 Respostas para Assista, em tempo real, o debate sobre a adoção da nomenclatura POLICIA MUNICIPAL pelas Guardas Civis Municipais, nesta quarta-feira – 27/09 – a partir das 18horas, na página da Q.A.P. Total

  1. A Lei é clara somos Legalmente Guardas Municipais e as nomenclaturas já consagradas substitui-las totalmente por outra é Ilegal mas o acréscimo de uma informação pode ser feita ex:
    Guarda Municipal de Curitiba
    Polícia,Policiamento Preventivo ou Polícia Municipal

  2. Durante o debate foi esclarecido qie as GCM de São Paulo não fez substituição de seu nome original. Apenas acrescentou o termo Policia Municipal para facilitar a identificação da população especialmente turistas. Os protestos contrarios tem seus fundamentos, mas as razões da prefeitura também se justificam e muita gente, amtes contraria estão revendo suas posições.

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